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1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com estes termos, solicitamos que não utilize os serviços disponibilizados nesta plataforma.
2. Objetivo do Site
Este site tem como finalidade oferecer inscrições e gerar certificados digitais por meio do plugin Formidable Forms. Os certificados são disponibilizados exclusivamente para participantes que cumpram os critérios definidos para cada atividade ou evento.
3. Uso do Formulário
Ao preencher os formulários deste site:
- O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- As informações enviadas serão utilizadas apenas para os fins propostos (inscrição, controle de presença e emissão de certificado).
4. Geração de Certificados
- Os certificados são gerados automaticamente com base nos dados fornecidos e nas condições estipuladas (como carga horária mínima, presença ou aprovação em atividades);
- A emissão do certificado é de responsabilidade do sistema, e não será feita manualmente em caso de erro decorrente de dados fornecidos incorretamente pelo usuário;
- O certificado digital gerado possui validade legal, mas não substitui outros documentos oficiais exigidos por instituições de ensino ou órgãos reguladores, salvo previsão expressa.
5. Responsabilidades do Usuário
O usuário se compromete a:
- Utilizar o site apenas para os fins legítimos para os quais foi criado;
- Não fornecer dados falsos, ofensivos ou que infrinjam direitos de terceiros;
- Respeitar os critérios estabelecidos para obtenção dos certificados.
6. Limitação de Responsabilidade
O site e seus administradores não se responsabilizam por:
- Certificados gerados com dados incorretos inseridos pelo usuário;
- Interrupções no serviço por motivos técnicos ou de força maior;
- Utilização indevida das informações contidas nos certificados por terceiros.
7. Proteção de Dados
Os dados fornecidos pelos usuários são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Todas as informações são utilizadas exclusivamente para os fins de inscrição e certificação.
8. Modificações nos Termos
Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificá-los periodicamente. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas aos certificados, entre em contato com a equipe responsável por meio deste link.